Archive for the ‘ Política ’ Category

Super Tuesday… And couting

Do efeito bola-de-neve resultante de 24 Estados escolherem este dia para ir a votos, são eleitos cerca de 40% dos delegados, contra cerca de 2% em 2000.

Quem recolhe mais dividendos:

Pelos Republicanos John McCain (fruto do Sistema The Winner Takes it All) deve ter a nomeação garantida.

Pelos Democratas, a formiguinha Barack Obama capitaliza Dakota do Norte, Alabama, Delaware, (sem espinhas em Illinois e Georgia ), Kansas, Minnesota, Idaho, Utah, Connecticut? e perde para Hillary Clinton Massachussets (onde o apoio de Kennedy foi insuficiente), Nova Iorque, New Jersey, Tennessee, Oklahoma, Arkansas e Missouri?
Mesmo perdendo o El Dorado, Obama continua na corrida!!!

Contagem de Delegados:
Democratas — Hillary Clinton: 279, Barack Obama: 210
Republicanos — John McCain: 309, Mitt Romney: 99

Ted Kennedy apoia Barack Obama

Os tópicos do apoio de Ted Kennedy, neste artigo do The New York Times

Presidenciais Americanas 2008

Super Terça-Feira

Perfil dos Candidatos e posicionamento na Sondagem Nacional de 20080203. Retirado do ITD

Democratas:

Hillary Rodham Clinton – 46

Barack Obama – 38

Republicanos:

John McCain – 42

Mike Huckabee – 22

Mitt Romney – 20

Mais alguns links úteis em pt para acompanhar a Super Terça-Feira

Público online: Dossier Especial + Infografia + Blog

Blog IOL

Blog de Nuno Gouveia

Antecâmara – VIII

ÁREA VII – ORDENAMENTO E AMBIENTE

1. Que estratégia global para a segunda geração de Planos Directores Municipais e como devem evoluir os regimes da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional.

Relevância da Questão
A revisão dos Planos Directores Municipais (PDM) está na ordem do dia e constitui uma excelente oportunidade para corrigir ou atenuar alguns erros de ordenamento cometidos no passado.
Embora a competência nestas matérias seja essencialmente municipal, o Governo pode e deve estabelecer um quadro orientador e algumas exigências legais que condicionem positivamente os novos PDM.
O Plano Nacional de Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) deverá ser aprovado pelo próximo Governo e é um instrumento importante deste processo.
Por outro lado, impõe-se rever o regime da REN e da RAN, flexibilizando a sua aplicação mas sem perder de vista os objectivos com que estes instrumentos foram criados e o papel que têm desempenhado.

2. Que incentivos para a fixação de serviços e para o desenvolvimento de actividades económicas no interior, especialmente nas zonas sujeitas a processos de desertificação humana.
Qual o papel atribuído às cidades nos processos de desenvolvimento regional e como reforçar o papel das cidades pequenas e médias na estruturação da ocupação do território e na consolidação do Sistema Urbano Nacional.

Relevância da Questão
Alguns concelhos do nosso País estão sujeitos a processos de desertificação humana e sócio-económica que, em larga medida, podem ser encarados como “falhas de mercado”.
Numa lógica de coesão, importa quebrar o ciclo vicioso do desinvestimento e do abandono, incentivando a fixação de serviços e o desenvolvimento de actividades económicas.
Actualmente as cidades podem ser encaradas como âncoras dos processos de desenvolvimento regional, com incidência ampla nos espaços que as rodeiam.
Em Portugal, as profundas transformações sócio-económicas e demográficas que o País experimentou nas últimas décadas, obrigam a redefinir o posicionamento estratégico das cidades, consolidando ou “reinventando” o seu papel no Sistema Urbano Nacional como forma de estruturar e revitalizar a ocupação do território.

3. Que medidas para alterar o financiamento das autarquias locais reduzindo o peso das receitas ligadas à nova construção e incentivando a requalificação urbana e a recuperação do património construído

Relevância da Questão
Os importantes benefícios financeiros que as Câmaras Municipais obtêm com a actividade da construção criam uma situação de cumplicidade objectiva entre promotores imobiliários e as autarquias locais.
Esta situação tem vários efeitos perversos como, por exemplo, privilegiar-se a quantidade em detrimento da qualidade, esbater-se o rigor no que se refere ao prevalecimento do interesse público em matéria de critérios urbanísticos, dar-se mais importância à construção de novas edificações do que à recuperação de construções antigas, degradarem-se e descaracterizarem-se os centros históricos enquanto se expandem desordenadamente as periferias.

4. Até que ponto a protecção e a valorização do ambiente, incluindo o património natural, são entendidas como componentes indissociáveis e estruturantes do processo de desenvolvimento do País.

Relevância da Questão
Ambiente e desenvolvimento não devem ser vistos como objectivos antagónicos mas antes como faces indissociáveis de um modelo de desenvolvimento sustentável.
A ideia de que para desenvolver um país é necessários degradar a sua qualidade ambiental ou o seu património natural é obsoleta e corresponde a transferir para as gerações futuras o custo desse desenvolvimento.
Nas economias mais competitivas as exigências ambientais têm contribuído para a inovação tecnológica com benefícios de eficiência significativos.
A competitividade da economia portuguesa não deve ser conseguida à custa de “dumping” ambiental, tal como também não deve ser conseguida à custa de “dumping” social.

5. Como é abordada a relação entre a economia e o ambiente aos vários níveis, desde a aplicação do princípio do poluidor-pagador, até à inclusão do património natural na apresentação das contas públicas.

Relevância da Questão
Uma política de ambiente eficaz não pode deixar de ter uma importante componente económicofinanceira.
A importância dos instrumentos económicos faz-se sentir a vários níveis e a diversas escalas.
A uma escala micro-económica e/ou sectorial, a aplicação do princípio do poluidor-pagador é essencial para induzir comportamentos ambientalmente correctos e para sustentar financeiramente as políticas sectoriais. A uma escala macro e/ou a um nível nacional, é necessário caminhar no sentido de uma fiscalidade que reflicta objectivos ambientais e de uma apresentação das contas públicas que reflicta a situação do ambiente e dos recursos naturais.

6. Que medidas para fazer face às alterações climáticas, assegurando o cumprimento do Protocolo de Quioto, implementando o mercado de licenças de emissão e adoptando medidas de planeamento contingente

Relevância da Questão
As alterações climáticas tornaram-se no problema ambiental global com maior gravidade e com maior incidência na actividade económica.
As medidas para fazer face ao problema são complexas e difíceis de adoptar porque têm consequências em praticamente todas as áreas da actividade económica e da vida da sociedade, especialmente aquelas que mais dependem de elevados consumos energéticos.
Portugal, no quadro da União Europeia, está vinculado a compromissos internacionais derivados do Protocolo de Quioto a que não se pode eximir.
Se não forem adoptadas medidas urgentes e corajosas o País pode ter de enfrentar penalizações altamente gravosas para a sua economia.

7. Que medidas no âmbito do sector energético, para mitigar a vulnerabilidade do País em temas de dependência energética, nomeadamente face ao petróleo, para além de promover a diminuição da intensidade energética do produto e a evolução para um sistema energético mais competitivo e eficiente.

Relevância da Questão
A dependência face à importação de energia primária (85%), particularmente sensível perante o petróleo, dada a sua volatilidade (» de 60% do consumo energético), para além da intensidade energética do produto ser da mais alta da Europa 25, é gerador de vulnerabilidade e insuficiências que penalizam a competitividade e introduzem um elevado risco de alterações, que nos são exógenas e com relevante impacto nos indicadores, macro e micro económicos.
Exige-se uma política sólida e continuidade para mitigar tais vulnerabilidades.

8. Que medidas para resolver em definitivo o problema dos resíduos industriais perigosos.

Relevância da Questão
No conjunto vasto das soluções que têm vindo a ser implementadas para o tratamento dos efluentes e dos resíduos, a problemática específica dos resíduos industriais perigosos (RIP), tem tido um processo particularmente conturbado e inconclusivo em Portugal.
Já por três vezes a solução adoptada e iniciada por um Governo foi inviabilizada pelo Governo seguinte, criando um impasse que se arrasta há mais de uma década.
Este é um problema que se impõe resolver em definitivo com coragem e pragmatismo de forma a evitar que os resíduos perigosos se continuem a acumular ou sejam depostos de forma irregular e gravosa.

Área abordada anteriormente:
ÁREA VI – JUSTIÇA

Antecâmara – VII

ÁREA VI – JUSTIÇA

1. Como resolver a asfixia da capacidade dos tribunais:
Aumentando a oferta e ou disciplinando a procura? Em que termos?

Relevância da questão
Desde os últimos quinze anos o aumento da procura de “serviços judiciais” tem sido exponencial, de tal modo que a deslocalização de crescentes recursos para a Justiça não tem conseguido dar vazão.
A solução do problema da morosidade da Justiça passa assim por disciplinar a procura, nomeadamente pela desjudicialização de actos, pela actualização das alçadas, pela adequação das custas judiciais a quem mais requisita os “serviços” da Justiça, pela simplificação de métodos, modernização de meios e introdução de conceitos e métodos de gestão e responsabilização nos Tribunais.

2. Que medidas para uma Justiça moderna:
Simplificar o processo? Privilegiar a substância sobre a forma?
Menor garantismo? Que papel para o MP?

Relevância da Questão
A morosidade da Justiça está ainda relacionada com a excessiva complexidade e formalidade, designadamente do nosso processo civil e com algum excesso de garantismo sobretudo em relação a devedores.
Assegurar que quem deve é perseguido, em tempo e com eficácia, e que não mais joga a seu favor com a morosidade e impunidade é um imperativo de justiça e de moralização da vida nacional.
Por outro lado, o papel do MP tem de ser reapreciado por forma a enquadrar a sua actuação no contexto da definição da política criminal da competência do Governo, reservando-se ao MP a autonomia na iniciativa e condução processuais.

3. Como motivar os agentes da Justiça: especialização? Remunerar o mérito?

Relevância da Questão
Há que criar condições de trabalho aos diversos agentes da Justiça.
Dar-lhes condições de trabalho condignas e meios humanos e materiais, nomeadamente mediante a criação de um quadro de auxiliares, da especialização e de uma remuneração com forte componente de mérito, a avaliar na dupla vertente quantitativa (processos findos) e qualitativos (recursos interpostos das suas decisões que hajam decaído).


4. Como fazer entrar a sociedade do conhecimento e as novas tecnologias na administração da justiça?

Relevância da Questão
A gestão está hoje ainda afastada dos Tribunais e da administração da Justiça.
A maior parte das vezes o aproveitamento que se faz dos meios de informatização que se colocaram nos tribunais pelo país fora ou não foram adequados nas suas características, ou não foram acompanhados da formação adequada, pelo que estão largamente subaproveitados.
Por outro lado, há que introduzir nos tribunais conceitos e práticas de gestão, devendo para o efeito caminhar-se para a empresarialização dos tribunais, sem que isso ponha em causa a independência constitucional dos mesmos no que concerne à aplicação da lei.

5. Como assegurar a adequada alocação de recursos da Justiça
(localização dos tribunais, carreiras judiciárias, especialização dos tribunais)?

Relevância da Questão
O país conhece hoje um mapa judicial mal distribuído e a maior parte das vezes construído de modo artificial, ao som das reivindicações autárquicas e eleitoralistas.
Há que rever o mapa judicial português, de molde a que Portugal não seja um dos países da Europa (a 15) com maior número de tribunais por Km2.
Menos e mais eficientes tribunais e melhor localizados precisam-se. Por outro lado, há que prosseguir com a política de crescente especialização de tribunais (e, em coerência, de juízes e demais magistrados).


6. Como responsabilizar os agentes da Justiça em casos de atrasos e denegação de justiça?

Relevância da Questão
Há que por termo ao princípio de não responsabilização dos juízes, com prudência e cautela, por certo, mas com a determinação que a actual situação impõe.
A este aspecto está ainda associada a necessidade de se descorporativizarem os processos de avaliação dos juízes, de molde a que o mérito na sua progressão (e acesso a carreira) seja cada vez mais objectivo.

Área abordada anteriormente:
ÁREA V – MERCADOS, COMPETITIVIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Antecâmara

Antecâmara – VI

ÁREA V – MERCADOS, COMPETITIVIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em que termos se pretende reforçar a abertura, sã concorrência e flexibilidade nos mercados?

Relevância da Questão
A ausência de concorrência nos mercados é fonte de ineficiência, que nos sectores monopolizados ou pouco sujeitos à concorrência internacional se manifesta pelo seu peso excessivo, e fornecimento de bens e serviços de menor qualidade mas com custos e preços excessivos. A ausência de flexibilidade dificulta a adaptação como resposta a inovação e choques externos.


2. Acredita-se na nas vantagens para todos de uma maior flexibilidade laboral? Como é que ela vai ser implementada? Que alterações a fazer na actual legislação?

Relevância da Questão
A flexibilidade no mercado de trabalho é essencial para a sua maior transparência e para permitir o crescimento da produtividade. Um mercado com rigidez favorece o desenvolvimento da economia paralela e cria assimetrias entre empresas e dificulta a mobilidade sectorial, podendo assim contribuir para maiores níveis de desemprego.

3. Como se vai garantir um funcionamento mais justo e flexível do mercado de arrendamento? Quais as alterações previstas na legislação?

Relevância da Questão
Um mercado de arrendamento activo é um importante factor para a mobilidade geográfica, complementar à mobilidade sectorial. Com um mercado de arrendamento incipiente há insuficiente manutenção e requalificação, contribuindo para um peso elevado do sector da construção imobiliária, e gerando um número excessivo de proprietários.


4. Como se vai atrair investimento estrangeiro? Quais os objectivos para esta área?

Relevância da questão
Num pequeno país como Portugal o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) pode ser um importante promotor de inovação, contribuindo para o desenvolvimento e modernização do país. O atracção de IDE deve ser aberta, facilitando entradas e saídas, avaliado pelas suas externalidades e não tanto funcionando como instrumento de política industrial activa.


5. Como se vai garantir a independência do Estado face aos interesses dos grupos económicos e corporativos dominantes?

Relevância da questão
Um Estado cativo dos interesses de grupos económicos e corporativos dominantes não tem condições para realizar reformas económicas eficientes. Esta dimensão é especialmente relevante no âmbito das actividades das entidades de regulação.

Áreas abordadas anteriormente :
Apreciação Geral – Fevereiro de 2005
Área I – Coesão Social, Protecção Social e Segurança Social
Área II – Educação
Área III – Serviços Públicos, Administração Pública, Despesa Pública
Área IV – Fiscalidade